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PROIBIDA A VENDA PARA MENORES DE 16 ANOS.

Regulamentos

CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÃO

1. INTRODUÇÃO: Campanha social promovida pela FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES (inscrita no CNPJ sob o nº 62.388.566/0001-90 e estabelecida na Loc Sds Bl Q Ed Venancio IV, 44, Cobertura, Asa Sul – CEP 70.300-000 – Brasília/DF). 1.1: Ao adquirir o Certificado de Contribuição CAPITAL DE PRÊMIOS você estará contribuindo para a APAE BRASIL ajudando na prestação de serviços de assistência à saúde, assistência social, acolhimento educacional e na integração social das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com a finalidade de promover a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, em todo o seu ciclo de vida, e, ainda, concorrendo a valiosos prêmios Conheça mais sobre o trabalho e os projetos da APAE BRASIL em www.apaebrasil.org.br. 2. CARACTERIZAÇÃO: Esta é uma Promoção, realizada em todo Distrito de Brasília, com distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteio lastreado em Títulos de Capitalização, da Modalidade Incentivo, nos moldes do Decreto n° 6.388, de 05 de março de 2008, das Circulares SUSEP n° 365/08 e n° 376/08 e seu Regulamento. 2.1: Os sorteios são lastreados por Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A. (INVESTCAP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 93.202.448/0001-79, aprovados conforme Processos SUSEP n.º 15414.900372/2018-81 e 15414.901233/2016-11, e adquiridos para esta campanha pela Promotora. A aprovação deste Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 2.2: Participarão desta etapa da promoção as pessoas físicas, maiores de 16 anos, que contribuírem com a APAE BRASIL através da aquisição do Certificado de Contribuição CAPITAL DE PRÊMIOS durante o período de elegibilidade estipulado neste Certificado. 3. SORTEIOS: Ao adquirir este Certificado você concorrerá em todos os sorteios descritos no anverso deste, divididos em duas modalidades distintas. 3.1. Sorteios da Modalidade “Globo Premiado”: Você concorrerá a 4 (quatro) sorteios que se realizarão, exclusivamente, na data indicada no anverso, onde cada soteio terá uma apuração distinta. Para tanto, estão impressos no anverso, replicados para cada um dos sorteios, um conjunto de 20 (vinte) dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Certificado contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Certificados tenham um conjunto com todas as suas 20 (vinte) dezenas sorteadas. Os Certificados contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um Certificado contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de Certificados que tiveram contemplação, em partes iguais. 3.2. Sorteios da Modalidade “Rodada Especial”: Cada CAPITAL DE PRÊMIOS contém impresso um “Número da Sorte”, distinto dos demais, composto de 6 (seis) algarismos, compreendido entre “000.000” e “999.999”, o qual será utilizado para concorrer aos sorteios da “Rodada Especial”. Estes sorteios ocorrerão na data indicada no anverso, através de instrumentos próprios, quando serão sorteados 20 (vinte) números aleatórios e distintos que identificarão os 20 (vinte) Certificados contemplados, que farão jus aos prêmios líquidos desta modalidade indicados no anverso. 4. LOCAL DO SORTEIO: Os sorteios previstos neste Certificado serão realizados pela INVESTCAP, na presença de Auditor Independente, nas dependências do Edifícil RECORD – SRTVS, Quadra 701, Bloco H, Lote 10, Asa Sul – Brasília|DF, no horário e dia indicados no anverso. O local da realização do sorteio é de livre acesso aos adquirentes do Certificado de Contribuição CAPITAL DE PRÊMIOS . 4.1. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados no site www.capitaldepremios.com.br. 5. REQUISITOS PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Certificado sorteado deverá comparecer no Escritório Central no Taguatinga Shopping, QS 1, Rua 210, Lote 40, Torres B, Sala 1.124, Águas Claras – CEP 71.950-904 – Brasília|DF, munido do Certificado de Contribuição original contemplado, em perfeito estado de conservação; cópia simples do seu RG; do CPF e de comprovante de residência emitido a menos de 90 (noventa) dias. A INVESTCAP pagará o prêmio em até 15 (quinze) dias úteis da apresentação da documentação exigida. 6. IDENTIFICAÇÃO: A Promotora obriga-se a identificar todos os Participantes, cessionários dos direitos de participação dos sorteios, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio. No caso da Promotora não conseguir identificar o participante por falta de preenchimento ou preenchimento incorreto do canhoto, o mesmo poderá ser desclassificado da Promoção 7. TERMO DE CESSÃO: A empresa promotora APAE BRASIL pessoa jurídica de direito privado, como proprietária e detentora de todos os direitos dos Títulos de Capitalização, cede gratuitamente aos Adquirentes deste Certificado exclusivamente seus direitos de participação nos sorteios, total ou parcialmente, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados desde a data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para o APAE BRASIL. 8. FORO: O Foro competente para dirimir eventuais questões oriundas desta Promoção será, sempre, o do domicílio do Titular. 9. INFORMAÇÕES: (61) 3532.5004

CAPITAL DE PRÊMIOS - Certificado de Contribuição

Escritório Central: Taguatinga Shopping – QS 1, Rua 210, Lote 40, Torre B, Sala 1124 – Águas Claras – CEP 71950-904 – Brasília /DF

Central de Atendimento: faleconosco@capitaldepremios.com.br – (61) 3532.5004

Ao fazer sua contribuição através do CAPITAL DE PRÊMIOS Certificado de Contribuição você estará doando para a APAE BRASIL e, dessa forma, ajudando na prestação de serviços de assistência à saúde, assistência social, acolhimento educacional e na integração social das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com a finalidade de promover a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, em todo o seu ciclo de vida; além disso, você ainda passa a ser participante desta promoção, concorrendo a diversos prêmios.

Sorteios lastreados por Títulos de Capitalização, da Modalidade Incentivo, emitidos pela Invest Capitalização S.A, inscrita no CNPJ sob nº 93.202.448/0001-79, e aprovados pela SUSEP através dos Processos SUSEP n° 15414.900372/2018-81 e 15414.901233/2016-11.

A aprovação deste Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.